Passo a passo da construção: Legislação

Ao começar a construir uma casa ou escritório, os proprietários podem se deparar com uma grande surpresa: as questões legais do imóvel. E é sobre este assunto que iremos falar na nossa segunda etapa da série “Passo a passo da construção”.

Para começar, é importante destacar que este é um tema bastante complicado de se tratar aqui no Blog não apenas pelas características legais, mas pela variedade das normas.

Você pode estar se perguntando: “Como assim, variedade das normas?” Pode soar estranho, mas é verdade. As documentações exigidas e as leis aplicadas são diferentes dependendo da cidade, do bairro e região em que o terreno está.

Normalmente, essas regras estão atreladas ao Plano Diretor do município, e podem definir o número de pavimentos, taxa de ocupação em relação à área total do terreno, o tamanho mínimo de área construída, entre outros.

Um exemplo que podemos usar para ilustrar é para quem quer construir um imóvel no litoral. Nesta região, é delimitada a distância perante a maré alta. Outra regra, é que, além de pagar o preço de mercado, é necessário ainda desembolsar uma taxa à Marinha Brasileira pela ocupação do espaço.

Leis desse tipo passam também por construções feitas próximas a mananciais – represas ou bacias hidrográficas –. Neste caso, é limitado o número de moradores para evitar ao máximo a influência do homem na natureza.

No meio urbano, é preciso verificar se naquele espaço há algum projeto de grande porte, como uma alça viária, duplicação de avenida, construção de prédios públicos, entre outras coisas que poderão “comer” uma parte do lote pretendido. Além disso, podem existir algumas normas, como a colocação de tapumes cercando a obra, por exemplo.

Caso ainda exista alguma pendência com relação às leis, a prefeitura emitirá um comunicado oficial, notificando quais os problemas encontrados e pedindo para o proprietário resolver as questões apresentadas.

Dentro dessas inúmeras regras que mostramos, a nossa principal recomendação neste caso é que, ao iniciar o projeto, seja contratado um arquiteto e engenheiro, principalmente que trabalham na cidade em que você pretende construir, afinal, ele estará mais familiarizado com as regras.

Desta forma, você irá contar com um profissional de qualidade, que conhece os mecanismos legais e saberá exatamente quais documentações e exigências precisam ser entregues e cumpridas. Além de poupar tempo, já que o próprio contratado pode fazer esse tipo de tramitação.

Na próxima semana, vamos para o terceiro passo do nosso guia, que irá falar sobre a escolha do terreno. Fique ligado!

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