Regras Básicas da Construção

As regras da construção são bem amplas e variam de um local para o outro conforme as leis de cada município. Neste sentido, um profissional da construção é a melhor pessoa para gerenciar as obras sem trazer maiores transtornos para empreitada.

Primeiramente deve-se observar às cláusulas contratuais do loteamento, que muitas vezes procuram uniformizar o bairro e normalmente são até mais severas que o Código de Edificações do município. Em muitos casos elas definem, por exemplo, o número de pavimentos, a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento e a adoção de recuos maiores que os previstos em lei.

Em área litorâneas, próximo de mananciais ou em área de floresta nativa, as exigências legais são ainda maiores.

Na aquisição de um terreno urbano, é indicado conferir se existe algum projeto de ponte, alça viária, duplicação de uma avenida, construção de prédio público ou até a urbanização de uma praça. É importante conferir, pois isso poderá levar parte do lote adquirido.

Resolvidos os problemas que envolvem a compra, é preciso buscar um profissional responsável pelo projeto para que ele inicie os procedimentos legais e burocráticos junto à prefeitura.

Normalmente estes são os documentos exigidos:

  • o título de propriedade do imóvel, devidamente registrado (escritura);
  • cópia das folhas 1 e 2 da notificação/recibo do IPTU;
  • memorial descritivo, especificando os materiais a serem utilizados, em duas vias (assinadas pelo autor do projeto e pelo proprietário);
  • peças gráficas (plantas, implantação, cortes, fachada principal, tabela de iluminação e ventilação com carimbo próprio da prefeitura, assinadas pelo autor do projeto, responsável pela obra e também pelo proprietário);
  • levantamento planialtimétrico em duas vias (elaborado por profissional habilitado ou pelo próprio arquiteto);
  • vias da taxa recolhida para o CREA, com base no valor cobrado pelo arquiteto e na metragem quadrada, sem a qual a prefeitura não libera o Alvará de Construção;
  • cópia do recibo atualizado dos profissionais envolvidos e cadastrados na prefeitura;
  • cópia da carteira do CREA dos profissionais;
  • comprovante de pagamento das taxas e emolumentos exigidos pela prefeitura, conforme legislação municipal.

É comum também a prefeitura exigir que o canteiro construído na obra seja cercado por tapumes. Os operários, com exceção aos autônomos, precisam ser registrados de acordo com as normas no Ministério do Trabalho, recolhendo os devidos encargos sociais.

Deverá haver na obra uma cópia da planta aprovada e o Alvará de Construção e os alojamentos, se for o caso, devem dar todas as condições de moradia necessárias, além da observância as leis trabalhistas.

Concluída a obra e cumpridas todas as obrigações técnicas e legais, é emitido o Habite-se, que da o direito de ocupação do imóvel.

Essas regras básicas tem o intuito de garantir a segurança de todos durante as obras e garantem que a obra não tenha nenhuma interrupção.

Após tudo isso, é preciso procurar os materiais de construção, levando em conta seus preços e qualidade. O Clic da Obra também pode lhe ajudar nisso

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *